Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.878, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
EMENTA: Altera o Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, que aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/2021, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CORPO DO PESSOAL GRADUADO DA AERNÁUTICA (RCPGAER) - Regulamento - Composição - Ingresso - Alteração