Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.678, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para regulamentar disposições relativas ao Programa de Alimentação do Trabalhador.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/2023, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) - Regulamentação - Benefício - Beneficiário - Pessoa jurídica - Promoção - Monitoramento - Trabalhador - Saúde - Segurança alimentar e nutricional - Portabilidade - Alteração