Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.831, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 - Retificação

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DECRETO Nº 10.831, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

Regulamenta o art. 24 da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO 
(Publicado no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2021, Seção 1)

     No art. 1º, onde se lê:

"Art. 1º Este Decreto regulamenta o art. 24 da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de setembro de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil."     Leia-se:

"Art. 1º Este Decreto regulamenta o art. 24 da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil."JAIR MESSIAS BOLSONARO
Luiz Antonio Galvão da Silva Gordo Filho

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/10/2021


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/2021, Página 7 (Retificação)