Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.812, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/2021, Página 20 (Publicação Original)
Observação: Vide ADPF nº 936/2022.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação