Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.742, DE 5 DE JULHO DE 2021

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2021, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PENSÃO MILITAR - Regulamentação - Contribuição - Contribuinte obrigatório - Assistência médico-hospitalar - Beneficiário - Habilitação - Perda - Reversão - Transferência - Direitos - Melhoria - Pensionista - Pagamento - Cadastro
LEI DAS PENSÕES MILITARES - Regulamentação