Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.737, DE 1º DE JULHO DE 2021
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, quanto ao encaminhamento de propostas de atos normativos que envolvam o Banco Central do Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/2021, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ATO NORMATIVO - Encaminhamento - Destinação - Presidente da República - Sanção presidencial - Banco Central do Brasil (Bacen) - Ministro de Estado - Informação - Projeto de lei - Congresso Nacional - Diretrizes - Elaboração - Estruturação - Estrutura da lei - Redação (texto) - Ementa - Preâmbulo (texto legislativo) - Parte normativa (texto legislativo) - Parte final (texto legislativo) - Cláusula de revogação - Cláusula de vigência - Vigência - Efeito legal - Finalidade - Articulação - Alteração - Consolidação - Definição - Proposição legislativa - Competência - Casa Civil da Presidência da República - Exame de mérito - Exame de juridicidade - Parecer jurídico - Parecer de mérito - Rejeição - Republicação - Retificação - Apostila (ato administrativo)
PODER EXECUTIVO - Administração pública - Administração federal - Ato normativo - Redação - Lei federal - Exposição de motivos
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