Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.713, DE 7 DE JUNHO DE 2021

EMENTA: Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/2021, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) - Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) - Criação - Competência - Membro - Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) - Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Comitê Técnico - Elaboração
Alimentação - Direitos - Poder Público - Política pública - Alimento - Acesso - População