Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.422, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

EMENTA: Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/2023, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) - Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) - Regulamentação - Órgão colegiado interministerial - Competência - Composição - Membro - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) - Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) - Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Comitê gestor - Grupo de trabalho - Elaboração
ALIMENTO - Alimentação - Direitos - Poder Público - Política pública - Alimento - Acesso - População
POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (PNSAN)
PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - Elaboração
LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - Regulamentação