Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.673, DE 13 DE ABRIL DE 2021
EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/2021, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Inclusão - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Qualificação - Unidade de conservação - Floresta Nacional de Brasília - Parque Nacional da Serra dos Órgãos - Parque Nacional da Chapada dos Guimarães - Parque Nacional de Ubajara - Parque Nacional da Serra da Bocaina - Parque Nacional da Serra da Capivara - Parque Nacional da Serra da Bodoquena - Parque Nacional do Jaú - Parque Nacional de Anavilhanas (PNA) - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Projeto - Desenvolvimento - Empreendimento público - Serviços públicos - Liberação - Licença (administração pública) - Licenciamento ambiental - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Exploração - Empresa privada - Visitação pública - Conservação - Proteção - Gestão - Regulamentação
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
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