Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.912, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
EMENTA: Dispõe sobre a manutenção e a revogação da qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento e sobre a exclusão de unidades de conservação do Programa Nacional de Desestatização.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/2024, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
