Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.632, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/2021, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) - Inventário - Inventariante - Conclusão - Prazo - Dezembro, 2021 - Alteração