Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.553, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 25/11/2020, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
