Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.721, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/2023, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa