Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.475, DE 27 DE AGOSTO DE 2020

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.

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Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/2020, Página 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Decreto nº 11618 de 25 de Julho de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera os incisos V a XVI do "caput" do art. 4º do Decreto nº 9.858, de 2019 .

Indexação

Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) - Composição - Membro - Alteração