Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.618, DE 25 DE JULHO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2023, Página 14 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) - Competência - Composição - Membro - Alteração