Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.751, DE 22 DE JULHO DE 2021

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, para dispor sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/2021, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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