Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.431, DE 20 DE JULHO DE 2020
EMENTA: Institui a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/2020, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11987 de 10 de Abril de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Ementa ; Art. 1º, "caput", parágrafo único ; Art. 2º, "caput", incisos I, III, IV, V, VI ; Art. 3º, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", incisos II a XII, §§ 2º, 3º, 5º ; Art. 6º ; Art. 7º, "caput".
- Decreto nº 10606 de 22 de Janeiro de 2021 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
MUDANÇA CLIMÁTICA - Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (CENABC) - Criação - Competência - Atribuição - Membro - Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC) (2020-2022) - Implementação - Monitoramento - Avaliação - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Agricultura de baixo carbono