Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.420, DE 7 DE JULHO DE 2020
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, que estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/2020, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
