Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.420, DE 7 DE JULHO DE 2020

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, que estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/2020, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO NORMATIVO - Encaminhamento - Destinação - Presidente da República - Ministro de Estado - Diretrizes - Elaboração - Estruturação - Estrutura da lei - Redação (texto) - Ementa - Preâmbulo (texto legislativo) - Parte normativa (texto legislativo) - Parte final (texto legislativo) - Cláusula de revogação - Cláusula de vigência - Vigência - Efeito legal - Finalidade - Articulação - Alteração - Consolidação - Definição - Proposição legislativa - Competência - Casa Civil da Presidência da República - Secretaria-Geral da Presidência da República - Exame de mérito - Exame de juridicidade - Parecer jurídico - Parecer de mérito - Rejeição - Republicação - Retificação - Apostila (ato administrativo) - Alteração
LEI PENAL
LEI TRIBUTÁRIA
NUMERAÇÃO - Lei - Medida Provisória - Decreto - Dispositivo legal
PODER EXECUTIVO - Administração pública - Administração federal - Ato normativo - Redação - Lei federal - Exposição de motivos
PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA - Urgência - Medida Provisória - Utilização - Proibição
ÓRGÃO COLEGIADO - Criação
CONSULTA PÚBLICA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - Sanção - Veto presidencial
CONGRESSO NACIONAL - Proposta de Emenda à Constituição - Projeto de lei ordinária - Decreto legislativo