Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.399, DE 16 DE JUNHO DE 2020
EMENTA: Altera o Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020, para alterar a vigência de dispositivos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/2020, Página 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
