Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.395, DE 10 DE JUNHO DE 2020

EMENTA: Altera o Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 10/6/2020, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada