Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.354, DE 20 DE MAIO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/2020, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Contrato - Desestatização - Empreendimento público - Serviços públicos - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - Situação econômico-financeira - Eficiência - Sustentabilidade - Manutenção - Garantia - Comitê interministerial - Criação - Competência - Atribuição - Membro
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
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