Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.669, DE 8 DE ABRIL DE 2021
EMENTA: Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. no Programa Nacional de Desestatização e altera o Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/2021, Página 14 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Inclusão - Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - Comitê interministerial - Criação - Competência - Atribuição - Membro - Alteração