Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.673, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/2023, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) - Regulamentação - Fundo contábil - Recursos financeiros - Financiamento - Empréstimo - Investimento - Projeto (administração) - Habitação de interesse social - Saneamento básico - Infraestrutura - Equipamento - Operacionalização - Patrimônio líquido - Cota - Emissão - Resgate - Risco de crédito - Encargo - Extinção - Alteração
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (CCFDS) - Competência - Atribuição - Composição - Membro - Agente operacional - Caixa Econômica Federal (CEF)
MINISTÉRIO DAS CIDADES - Competência