Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.322, DE 15 DE ABRIL DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/2020, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) - Privatização - Qualificação - Inclusão - Nuclebrás Equipamentos Pesados (NUCLEP)