Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.324, DE 22 DE ABRIL DE 2020
EMENTA: Altera o Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2020, Página 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
