Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.245, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/2020, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
