Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.412, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 10/2/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI) - Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) - Comitê Técnico - Competência - Atribuição - Membro