Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.213, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - Retificação
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DECRETO Nº 10.213, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre a execução do Centésimo Octogésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (180PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
RETIFICAÇÃO
No Decreto nº 10.213, de 30 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2020, Seção 1, página 2, nas assinaturas, leia-se: Jair Messias Bolsonaro, Ernesto Henrique Fraga Araújo e Paulo Guedes
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/03/2020
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/2020, Página 3 (Retificação)