Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.213, DE 30 DE JANEIRO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Centésimo Octogésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (180PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/2020, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/2020, Página 3 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Paraguai - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 1991
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Mercado Comum do Sul (Mercosul)
TRATADO DE MONTEVIDÉU (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)
COMÉRCIO EXTERIOR