Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.993, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
EMENTA: Altera o Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
