Legislação Informatizada - DECRETO Nº 9.993, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 - Publicação Original

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DECRETO Nº 9.993, DE 29 DE AGOSTO DE 2019

Altera o Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º O Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ................................................................................................................. I - ...........................................................................................................................
......................................................................................................................................... d) da Economia;
e) da Educação;
f) da Cidadania;
g) da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e
h)da Secretaria de Governo da Presidência da República;
............................................................................................................................... (NR)      

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 29 de agosto de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes   

Onyx Lorenzoni


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/08/2019


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/2019, Página 1 (Publicação Original)