Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.958, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre o Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/2019, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO NO FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR (CPFGHAB) - Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) - União - Participação - Assembleia-geral - Cotista - Atribuição - Competência - Acompanhamento - Avaliação de desempenho - Exame - Diretrizes - Estatuto - Equilíbrio econômico-financeiro - Auditoria - Prestação de contas - Demonstração do resultado econômico - Estrutura organizacional - Composição - Membro - Ministério da Economia - Casa Civil da Presidência da República - Recursos humanos - Trabalho não remunerado - Prestação de serviço público relevante - Suplente - Indicação - Designação - Ministro de Estado da Economia - Reunião - Quórum - Videoconferência - Secretaria-Executiva - Secretaria do Tesouro Nacional (STN) - Ministério da Economia. Secretaria Especial de Fazenda