Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.958, DE 8 DE AGOSTO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre o Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular.

Texto Atualizado (HTML)     Formato doc     Formato pdf

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/2019, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação