Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.919, DE 18 DE JULHO DE 2019

EMENTA: Transfere o Conselho Superior do Cinema para a Casa Civil da Presidência da República e altera o Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Superior do Cinema.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/2019, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA - Transferência - Ministério da Cidadania - Casa Civil da Presidência da República - Organização administrativa - Competência - Composição - Funcionamento - Membro - Alteração
GRUPO DE TRABALHO - Representante - Poder legislativo - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Poder Judiciário - Entidade pública - Entidade privada