Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.919, DE 18 DE JULHO DE 2019
EMENTA: Transfere o Conselho Superior do Cinema para a Casa Civil da Presidência da República e altera o Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Superior do Cinema.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/2019, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
