Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.883, DE 27 DE JUNHO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2019, Página 19 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ÓRGÃO COLEGIADO - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Conselho Nacional de Combate à Discriminação (2017- ) - Competência - Membro