Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.858, DE 25 DE JUNHO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2019, Página 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11618 de 25 de Julho de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", incisos II, III, IV ; Art. 4º, "caput", incisos I a XVII, § 1º ; Art. 8º ; Art. 9º, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 11 .
- Decreto nº 11618 de 25 de Julho de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 9º, "caput", incisos I a IV .
- Decreto nº 10475 de 27 de Agosto de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", incisos II a XVI, § 6º .
Indexação
Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) - Competência - Composição - Membro