Legislação Informatizada - DECRETO Nº 9.832, DE 12 DE JUNHO DE 2019 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 9.832, DE 12 DE JUNHO DE 2019

Altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, para dispor sobre o Comitê Gestor da Segurança da Informação.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2019, Seção 1)

     Onde se lê:

"Art. 3º Ficam revogados:

I - o § 2º e o § 3º do art. 10 do Decreto nº 9.637, de 2018; e

II - o art. 4º do Decreto nº 7.845, de 2012."     Leia-se:

"Art. 3º Ficam revogados:

I - os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.637, de 2018:

a) os incisos XXIII a XXIX do caput do art. 9º; e
b) o § 2º e o § 3º do art. 10; e

II - o art. 4º do Decreto nº 7.845, de 2012."JAIR MESSIAS BOLSONARO
Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/06/2019


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/2019, Página 1 (Retificação)