Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.829, DE 10 DE JUNHO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/2019, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10871 de 29 de Novembro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, "caput", inciso VI-A .
- Decreto nº 10658 de 24 de Março de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, "caput", incisos VI a X .
- Decreto nº 10131 de 25 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, "caput", incisos V a IX .
Indexação
CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA (CONSIPAM) - Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) - Competência - Membro
AMAZÔNIA LEGAL - Proteção - Meio ambiente
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