Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.828, DE 10 DE JUNHO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/2019, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO (CDPNB) - Criação - Competência - Membro