Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.852, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
EMENTA: Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/2026, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO (CDPNB) - criação - competência - Membro