Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.818, DE 3 DE JUNHO DE 2019
EMENTA: Altera o Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/2019, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA DE PROTEÇÃO INTEGRADA DE FRONTEIRAS (PPIF) - Comitê Executivo - Criação - Competência - Membro - Prevenção - Controle - Fiscalização - Repressão - Crime
SEGURANÇA PÚBLICA - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Ministério da Economia - Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Polícia Federal - Polícia Rodoviária Federal - Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) - Ministério da Justiça e Segurança Pública - União - Estado (ente federado) - Município
FAIXA DE FRONTEIRA - Alfândega - Águas territoriais - Mar territorial - Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (CDIF)
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
SEGURANÇA PÚBLICA - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Ministério da Economia - Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Polícia Federal - Polícia Rodoviária Federal - Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) - Ministério da Justiça e Segurança Pública - União - Estado (ente federado) - Município
FAIXA DE FRONTEIRA - Alfândega - Águas territoriais - Mar territorial - Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (CDIF)
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL