Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.812, DE 30 DE MAIO DE 2019

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/2019, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Vide ADI nº 6.121/2019.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Adminstração Federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Órgão Colegiado - Conselho administrativo - Conselho consultivo - Comitê gestor - Comissão executiva - Comissão intersetorial - Grupo de trabalho - Grupo Interministerial - Grupo técnico de trabalho - Junta Governativa - Mesa Diretora - Fórum - Alteração
ÓRGÃO COLEGIADO INTERMINISTERIAL - Norma geral - Criação
ÓRGÃO COLEGIADO - Reunião - Votação - Diretrizes - Limitação - Extinção - Recriação - Tramitação - Casa Civil da Presidência da República - Encaminhamento