Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.371, DE 1º DE JANEIRO DE 2023

EMENTA: Revoga o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 2/1/2023, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Adminstração Federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Órgão Colegiado - Conselho administrativo - Conselho consultivo - Comitê gestor - Comissão executiva - Comissão intersetorial - Grupo de trabalho - Grupo Interministerial - Grupo técnico de trabalho - Junta Governativa - Mesa Diretora - Fórum - Órgão colegiado - Órgão colegiado interministerial - Norma geral - Criação - Revogação