Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.810, DE 30 DE MAIO DE 2019
EMENTA: Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 30/5/2019, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
