Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.524, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu e institui o seu Comitê Gestor.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/2020, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
