Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.763, DE 11 DE ABRIL DE 2019
EMENTA: Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 11/4/2019, Página 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11903 de 30 de Janeiro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, "caput", § 1º, incisos III, VI, VII, VIII, IX, § 8º .
- Decreto nº 11903 de 30 de Janeiro de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º, § 1º, inciso IV .
- Decreto nº 10837 de 14 de Outubro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, "caput", § 1º, inciso V, §§ 8º, 9º .
- Decreto nº 10837 de 14 de Outubro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º, § 1º, inciso II .
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE TURISMO
PATROMÔNIO DA HUMANIDADE - Patrimônio cultural - Patrimônio natural - Brasil - Desenvolvimento
COMITÊ INTERMINISTERIAL DE GESTÃO TURÍSTICA DO PATRIMÔNIO MUNDIAL - Criação - Competência - Atribuição - Membro
ATIVIDADE TURÍSTICA - Fomento - Crédito - Habilitação - Serviços
SÍTIO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL CULTURAL - Monumento público - Monumento natural - Formação geológica - Formação geográfica - Meio ambiente - Flora - Fauna
TURISMO - Gestão - Diretrizes
LEI GERAL DO TURISMO - Regulamentação
PATROMÔNIO DA HUMANIDADE - Patrimônio cultural - Patrimônio natural - Brasil - Desenvolvimento
COMITÊ INTERMINISTERIAL DE GESTÃO TURÍSTICA DO PATRIMÔNIO MUNDIAL - Criação - Competência - Atribuição - Membro
ATIVIDADE TURÍSTICA - Fomento - Crédito - Habilitação - Serviços
SÍTIO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL CULTURAL - Monumento público - Monumento natural - Formação geológica - Formação geográfica - Meio ambiente - Flora - Fauna
TURISMO - Gestão - Diretrizes
LEI GERAL DO TURISMO - Regulamentação