Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.761, DE 11 DE ABRIL DE 2019

EMENTA: Aprova a Política Nacional sobre Drogas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 11/4/2019, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS (PNAD) - Criação - Ministério da Cidadania. Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) - Coordenação - Implementação - Diretrizes - Estudo técnico - Avaliação
ENTORPECENTE - Combate - Controle - Prevenção - Tratamento médico - Tratamento de saúde - Recuperação - Reinserção social