Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.759, DE 11 DE ABRIL DE 2019
EMENTA: Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 11/4/2019, Página 5 (Publicação Original)
Observação:
Vide ADI nº 6.121/2019.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11371 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 9812 de 30 de Maio de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", § 1º, incisos I, II, III, § 2º ; Art. 2º, "caput", Parágrafo único, incisos II a VI, alíneas "a", "b", "c" ; Art. 3º, "caput", Parágrafo único, inciso I ; Art. 6º, "caput", inciso VI, alínea "b", §§ 1º, 2º .
- Decreto nº 9812 de 30 de Maio de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, Parágrafo único ; Art. 6º, Parágrafo único .
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Adminstração Federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Órgão Colegiado - Conselho administrativo - Conselho consultivo - Comitê gestor - Comissão executiva - Comissão intersetorial - Grupo de trabalho - Grupo Interministerial - Grupo técnico de trabalho - Junta Governativa - Mesa Diretora - Fórum
ÓRGÃO COLEGIADO INTERMINISTERIAL - Norma geral - Criação
ÓRGÃO COLEGIADO - Reunião - Votação - Diretrizes - Limitação - Extinção - Recriação - Tramitação - Casa Civil da Presidência da República - Encaminhamento
ÓRGÃO COLEGIADO INTERMINISTERIAL - Norma geral - Criação
ÓRGÃO COLEGIADO - Reunião - Votação - Diretrizes - Limitação - Extinção - Recriação - Tramitação - Casa Civil da Presidência da República - Encaminhamento