Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.759, DE 11 DE ABRIL DE 2019

EMENTA: Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 11/4/2019, Página 5 (Publicação Original)
Observação: Vide ADI nº 6.121/2019.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Adminstração Federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Órgão Colegiado - Conselho administrativo - Conselho consultivo - Comitê gestor - Comissão executiva - Comissão intersetorial - Grupo de trabalho - Grupo Interministerial - Grupo técnico de trabalho - Junta Governativa - Mesa Diretora - Fórum
ÓRGÃO COLEGIADO INTERMINISTERIAL - Norma geral - Criação
ÓRGÃO COLEGIADO - Reunião - Votação - Diretrizes - Limitação - Extinção - Recriação - Tramitação - Casa Civil da Presidência da República - Encaminhamento