Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.731, DE 16 DE MARÇO DE 2019
EMENTA: Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 18/3/2019, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
VISTO CONSULAR - Exigência - Dispensa - Ato unilateral - Cidadão - Austrália - Canadá - Estados Unidos - Japão - Passaporte - Entrada - Saída - Trânsito - Permanência - País - Brasil - Residência - Turismo - Turista - Viajante - Visitante - Comércio - Atividade artística - Esporte - Interesse nacional - Prazo