Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.185, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal e veda a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 20/12/2019, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CARGO PÚBLICO - Cargo efetivo - Quadro (carreira pública) - Cargo vago - Extinção - Proibição - Abertura - Concurso público - Provimento de cargo público - Administração federal - Administração direta - Administração indireta - Fundação pública - Autarquia