Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.172, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2019, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO (EMBRATUR) - Serviço social autônomo - Conselho deliberativo - Conselho fiscal - Criação - Competência - Atribuição - Membro - Regulamentação